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Trabalho em Plataformas: Regulamentação ou Desregulamentação?

Ricardo Antunes Organizador
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Trabalho em Plataformas: Regulamentação ou Desregulamentação? O Exemplo da Europa.

Nota de apresentação: O Brasil na contramão da regulamentação do trabalho em plataformas.

Nota da Contra Capa:

De acordo com estimativas, poderão existir [na União Europeia] até 5,5 milhões de pessoas que trabalham

em plataformas digitais incorretamente classificadas quanto ao seu estatuto profissional. Essas pessoas

têm maior probabilidade de enfrentar condições de trabalho precárias e um acesso inadequado à prote-

ção social. Devido à classificação incorreta, não podem se beneficiar dos direitos e da proteção a que teriam

direito enquanto trabalhadores por conta de outrem. Esses direitos incluem o direito a um salário mínimo, à

regulamentação do tempo de trabalho, à proteção da saúde e segurança no trabalho, à igualdade de remu-

neração entre homens e mulheres e o direito a férias remuneradas, bem como um melhor acesso à proteção

social contra os acidentes de trabalho, o desemprego, a doença e a velhice.

سال:
2024
اشاعت:
1
ناشر کتب:
Boitempo
زبان:
portuguese
صفحات:
216
فائل:
PDF, 1.07 MB
IPFS:
CID , CID Blake2b
portuguese, 2024
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